LICENÇA DE USO DE SOFTWARE

1. CONDIÇÕES GERAIS     a. As condições aqui estabelecidas definem o uso dos serviços do software SAÚDE-PRÓ e devem ser observadas e aceitas por todo CONTRATANTE interessado em usufruir das vantagens daí decorrentes. O CONTRATANTE não poderá em hipótese alguma, argüir desconhecimento ou manifestar discordância sobre os mesmos.   b. A remuneração pelos serviços será calculada em decorrência da quantidade de guias digitadas e processadas pelo software SAÚDE-PRÓ.   c. A CONTRATADA não impõe a seus clientes a intermediação das trocas de informações em saúde suplementar, permitindo ao cliente a qualquer momento escolher empresas que permitem o uso de ferramentas próprias, neste caso os serviços da CONTRATADA se resumirá na disponibilização das ferramentas de segurança e gerenciais para a consolidação das trocas de informação.   d. Os serviços da CONTRATADA são disponibilizados em regime de licenciamento, exclusivo para o CONTRATANTE, sendo proibida a transferência de titularidade da Conta do CONTRATANTE para terceiros sobre qualquer circunstância.   e. O CONTRATANTE está isento de qualquer tipo de fidelidade ou multa contratual perante a CONTRATADA e o cancelamento poderá ser efetuado em qualquer tempo desde que não possua transações financeiras pendentes. Na hipótese da confirmação de cancelamento do serviço por alguma das partes a CONTRATADA se reserva o direito de suprimir toda e qualquer informação contida em sua base de dados sobre o CONTRATANTE.   f. O CONTRATANTE responsabiliza-se por todas informações fornecidas, sejam de qualquer natureza ou origem, sendo que o CONTRATANTE declara que possui capacidade legal para o(s) segmento(s) em que atua.   g. Dependendo das condições do serviço contratado a CONTRATADA poderá solicitar o envio de documentos que comprovem as informações prestadas no cadastro.   h. O sistema disponibilizado é de propriedade da CONTRATADA, não podendo ser, em hipótese alguma, reproduzido, mesmo que parcialmente, comercializado ou obtido acesso ao servidor onde está alojado o sistema SAÚDE-PRÓ, sem o consentimento prévio e escrito.   i. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas no SAÚDE-PRÓ, mesmo que informadas, solicitadas, e eventualmente pagas pela CONTRATANTE, ficam incorporadas ao SAÚDE-PRÓ e sujeitas aos termos desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, podendo inclusive serem disponibilizadas pela CONTRATADA em futuras atualizações.   j. A CONTRATANTE desde já concorda com modificações, implementação de novos recursos, ou ferramentas, ou melhorias ou correções no modelo de SOFTWARE que utiliza, ficando a critério da CONTRATADA o gerenciamento e aprovação destas modificações no SOFTWARE. A instalação das atualizações é feita pela CONTRATADA de forma automática no SOFTWARE.       2. DAS RESPONSABILIDADES       a. A CONTRATADA assume o compromisso de manter as informações do CONTRATANTE em seus servidores, incluindo, mas não se limitando àquelas referentes ao cadastro do CONTRATANTE, mas também relativos aos serviços, transações, convênios, tabelas e pacientes.   b.  Será pelo uso de login e senha que o CONTRATANTE terá acesso às ferramentas gerenciais dos serviços disponibilizados pela CONTRATADA, devendo, desta forma, mantê-la como confidencial, notificando a CONTRATADA sobre qualquer suspeita de quebra de sigilo.   c. A CONTRATADA obriga-se a manter público este termo no endereço http://www.oside.com.br/termo.htm e se reserva o direito de efetuar modificações em seu conteúdo. Caso o CONTRATANTE não concorde com as modificações efetuadas poderá cancelar os serviços conforme cláusula 2.e.   d. Os serviços prestados pela CONTRATADA são fornecidos observadas as condições estabelecidas neste instrumento, sem quaisquer outras garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo mas não se limitando a garantias de comercialidade, de adequação para uma finalidade particular ou de não violação. ESTE CONTRATO E SEUS ADITAMENTOS NÃO GARANTEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, POR PRAZO INDETERMINADO, LIVRES DE ERROS. OS MECANISMOS DE SEGURANÇA INCORPORADOS À TECNOLOGIA CONTRATADA TEM LIMITAÇÕES PRÓPRIAS E O CONTRATANTE DEVE DETERMINAR SE O SERVIÇO COMO ESTÁ ATENDE ADEQUADAMENTE ÀS SUAS EXIGÊNCIAS, SEM QUE VENHA A REIVINDICAR QUAISQUER OUTROS DIREITOS E GARANTIAS ALÉM DAS AQUI MENCIONADAS, sendo que qualquer defeito havido, determinará simplesmente a correção do mesmo.    3. DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO     a. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA um valor mensal por guias digitada e processada no SAÚDE-PRÓ, baseada no Quadro 1. |-----------------------|-----------------------| | DESCRIÇÃO | VALOR POR | | | GUIA PROCESSADA | |-----------------------|-----------------------| | Valor para cada | R$ 0,35 | | guia digitada e | (Trinta e Cinco | | processada | Centavos de Real) | |-----------------------------------------------| | Obs.: Repasse mínimo mensal de R$ 35,00 | | (Trinta e Cinco Reais). | |-----------------------------------------------| | QUADRO 1 | |-----------------------------------------------| b. O valor pertinente a quantidade de guias processadas, será calculado pela CONTRATADA e apresentado a CONTRATANTE através de boleto bancário. c. A taxa de adesão deverá ser paga no ato da assinatura deste contrato. O valor pertinente a quantidade de guias processadas deverá ser quitado todo dia 5 (cinco) de cada mês. Em caso de atraso, será aplicado multa de 2% (dois por cento) acrescido de juros diários de 0,35% (zero vírgula trinta e cinco por cento) sobre o valor da mensalidade.       4. DO PRAZO DE VIGÊNCIA       a. O prazo para utilização do SAÚDE-PRÓ é definido por tempo indeterminado, ou seja o CONTRATANTE pode utilizar o SAÚDE-PRÓ pelo tempo que desejar, devendo durante o tempo que estiver utilizando o SAÚDE-PRÓ se manter adimplente com o pagamento mensal de sua utilização       5. DO SUPORTE TÉCNICO       a. O Suporte Técnico fornecido a CONTRATADA limita-se à esclarecimentos sobre o funcionamento do SAÚDE-PRÓ e sua operação, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do(s) usuário(s), o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar, e do assunto que o SAÚDE-PRÓ se propõe a resolver. Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador no que se refere a utilização do SAÚDE-PRÓ e o bom estado de funcionamento deste computador.   b. O Suporte Técnico limita-se ao atendimento aos clientes, não estando incluídos neste serviço ligações telefônicas, que correm sempre por conta da CONTRATANTE. O Suporte Técnico da CONTRATADA garante atendimento gratuito a CONTRATANTE, resumidamente, nos seguintes itens:   - Suporte técnico via telefone em horário comercial para utilização dos recursos constantes no SAÚDE-PRÓ; - Manutenção do servidor de internet que hospeda o SAÚDE-PRÓ; - Manutenção do link de internet do servidor de hospedagem do SAÚDE-PRÓ.   c. O Suporte técnico fornecido pela CONTRATANTE não abrange a conexão com a internet, rede interna e computadores da . CONTRATANTE.   d. Caso a CONTRATANTE necessite de modificações no SAÚDE-PRÓ para que este atenda melhor suas necessidades, deverá seguir o seguinte procedimento: 1. A CONTRATANTE contata a CONTRATADA e informa expressamente o que deseja; 2. A CONTRATADA analisa o pedido da CONTRATANTE quanto a sua viabilidade técnica e envia proposta comercial com o valor e o prazo de conclusão dos serviços solicitados; 3. Após a aprovação da proposta pela CONTRATANTE a CONTRATADA inicia os serviços e disponibiliza as modificações em outro servidor com uma cópia do SOFTWARE para que a CONTRATANTE teste e aprove as novas implementações, para que as mesmas sejam incorporadas ao sistema de produção.       6. DISPOSIÇÕES FINAIS       a. O presente instrumento constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II do Código de Processo Civil e estará sujeito a execução específica nos termos do artigo 632 e seguintes do mesmo diploma legal.   b. Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente instrumento.